Questão de Serviço Social · FCC TJ-SC 2021 (nº 44)

Os Serviços de Residência Terapêutica (SRT) são moradias na comunidade que oferecem apoio e cuidado a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes que passaram muito tempo em hospitais psiquiátricos. A Política Nacional de Saúde Mental busca que essas pessoas vivam em liberdade e com dignidade, e por isso ampliou quem pode ser acolhido pelos SRTs, além dos antigos pacientes de hospitais psiquiátricos.

• (A) Incorreta: A expansão da política não é definida por gênero ou pela ausência de família extensa, mas sim pela necessidade de cuidado em saúde mental e reinserção social.
• (B) Incorreta: Embora muitos residentes possam ser beneficiários de programas sociais, o critério para acolhida em SRT não é ser beneficiário de BPC, mas sim a necessidade de moradia assistida devido ao transtorno mental.
• (C) Correta: A Política Nacional de Saúde Mental, por meio de normativas como a Portaria GM/MS nº 3.090/2011, ampliou a acolhida dos SRTs para pessoas com transtornos mentais que foram egressas de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, e também para aquelas que, após cumprirem pena em unidades prisionais comuns, apresentam transtornos mentais e não possuem suporte social ou familiar para retornar à comunidade.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora a política de saúde mental se preocupe com a vulnerabilidade, os SRTs são destinados a indivíduos com transtornos mentais que necessitam de moradia e apoio terapêutico, e não a "famílias em situação de vulnerabilidade" como um todo. O foco é o indivíduo com transtorno mental e sua necessidade de desinstitucionalização e reinserção.
• (E) Incorreta: A renda familiar não é o critério principal para a elegibilidade ou para a expansão da acolhida nos SRTs, que são focados na necessidade de cuidado em saúde mental e moradia assistida para o indivíduo.