Questão de Serviço Social · FCC TJ-SC 2021 (nº 43)

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) é um conjunto de políticas e programas que visa garantir moradia digna e acesso à terra urbanizada para a população de baixa renda. Para isso, ele conta com diversas fontes de financiamento.

(A) Incorreta: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma instituição de fomento que financia projetos de desenvolvimento, mas não é uma fonte direta e primária de recursos para o SNHIS.
(B) Correta: O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é uma das principais fontes de recursos para o SNHIS, conforme estabelecido pela Lei nº 11.124/2005, que institui o sistema, destinando parte de seus recursos para programas de habitação de interesse social.
(C) Incorreta: O Banco do Brasil, apesar de ser um banco público, não é uma fonte específica e designada de recursos para o financiamento do SNHIS.
(D) Incorreta: A Caixa Econômica Federal é o principal agente financeiro e operador dos programas de habitação de interesse social, ou seja, ela gerencia e aplica os recursos. A armadilha da banca é confundir o operador com a fonte original dos recursos do sistema.
(E) Incorreta: As Loterias Federais destinam parte de sua arrecadação para diversas áreas sociais, mas não são uma fonte primária e específica de recursos para o SNHIS, como o FAT.