Questão nº 58
Questão de Serviço Social · FCC TJ-MA 2019 (nº 58)
No processo de democratização do Brasil, uma importante conquista é a institucionalização de espaços de participação, a exemplo dos Conselhos de Políticas Setoriais. Nesse contexto, a instituição desses canais significa
- Aadoção do conceito de paridade, em que são formados por números iguais de representantes do governo, da sociedade e das entidades sociais, trazendo perfeita solução para os embates políticos.
- Boportunidade dos representantes de organizações da sociedade civil defenderem seus interesses particulares, captarem recursos públicos e, assim, evitarem os riscos de descontinuidade das ações e de acesso a recursos que podem ser destinados.
- Cmaior controle da sociedade nas ações do governo e maior participação nas decisões sobre essas ações, considerando-os ainda como um espaço de articulação política das organizações da sociedade civil na discussão de políticas públicas locais. (alternativa correta)
- Davanço nas práticas de democracia no país, na perspectiva de que as organizações da sociedade civil possam efetivamente participar do processo das políticas sociais, tornando-se um braço terceirizado da ação do governo na prestação de serviços.
- Eencontro legalmente estabelecido entre Estado e Sociedade Civil, em que o governo utiliza seu know-how técnico-operativo, a fim de dar prevalência a suas demandas e escolher a agenda, dentre outros recursos de poder no jogo político.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os Conselhos de Políticas Setoriais são espaços criados por lei onde o governo e a sociedade civil se encontram para discutir e decidir sobre as políticas públicas de uma área específica (saúde, assistência social, educação, etc.). Eles são uma forma de a população participar mais ativamente das decisões do Estado.
(A) Incorreta: A paridade é um objetivo comum, mas a descrição de "perfeita solução para os embates políticos" é irrealista; conselhos são espaços de negociação, não de eliminação de conflitos.
(B) Incorreta: Embora organizações busquem recursos, o propósito principal dos conselhos não é defender interesses particulares ou captar recursos para si, mas influenciar políticas para o bem coletivo.
(C) Correta: A instituição desses canais significa um maior controle da sociedade nas ações do governo e maior participação nas decisões sobre essas ações, funcionando como um importante espaço de articulação política das organizações da sociedade civil na discussão e formulação de políticas públicas.
(D) Incorreta: A primeira parte está correta (avanço democrático e participação), mas a armadilha está na segunda: os conselhos não transformam as organizações da sociedade civil em um "braço terceirizado da ação do governo na prestação de serviços". O papel dos conselhos é de controle social e deliberação sobre políticas, não de execução de serviços como subcontratados do governo.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma situação em que o governo domina o processo e impõe sua agenda, o que contraria o espírito da participação social e do controle democrático que os conselhos buscam promover.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Analista Judiciário - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.