Questão de Tecnologia da Informação · FCC TCE-GO 2022 (nº 99)

As modalidades de licitação são as diferentes formas ou "tipos" de procedimentos que a Administração Pública deve seguir para contratar bens ou serviços, conforme as regras estabelecidas em lei. A Lei nº 8.666/1993 definiu cinco modalidades principais.

• (A) Incorreta: O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/2002, ou seja, não fazia parte da Lei nº 8.666/1993 em sua redação original. A compra direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação) não é uma modalidade de licitação, mas sim uma exceção à regra de licitar. Armadilha da banca: O pregão é a modalidade mais comum hoje, fazendo o aluno esquecer que ele não nasceu com a Lei 8.666/93. A compra direta também é uma forma de contratação pública, mas não uma modalidade de licitação.
• (B) Incorreta: O pregão e o pregão reverso não são modalidades da Lei nº 8.666/1993. "Chamada de fornecedores" não é uma modalidade de licitação.
• (C) Correta: De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8.666/1993, as modalidades de licitação são: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. Portanto, "leilão, concurso e convite" completam corretamente a lista.
• (D) Incorreta: A compra direta não é uma modalidade de licitação e o pregão não é uma modalidade da Lei nº 8.666/1993.
• (E) Incorreta: "Compra-reversa" não é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 8.666/1993.