Questão de Orçamento Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 61)

Uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) é uma diminuição no patrimônio líquido de uma entidade pública, geralmente causada por uma despesa ou perda. No caso de adiantamentos (também conhecidos como suprimento de fundos), a VPD é reconhecida quando a utilização do valor é comprovada e aprovada, convertendo o adiantamento (que era um ativo) em despesa.

• (A) Incorreta: O empenho é a fase em que a entidade se compromete a gastar. É um registro orçamentário que cria uma obrigação, mas não é o reconhecimento da VPD, pois o benefício ainda não foi consumido nem o direito extinto.
• (B) Incorreta: A liquidação e o reconhecimento do adiantamento no ativo circulante indicam que a entidade possui um direito (o adiantamento a ser comprovado ou devolvido). É uma troca ou criação de ativo, não uma VPD.
• (C) Incorreta: O pagamento é a saída de dinheiro do caixa. Para o adiantamento, o valor pago continua sendo um ativo da entidade até que sua utilização seja comprovada. É uma movimentação financeira, não o reconhecimento da VPD.
• (D) Incorreta: A realização da viagem e utilização do valor é o momento em que o evento econômico (o consumo do serviço/benefício) ocorre. No entanto, para adiantamentos, a regra contábil no setor público (conforme MCASP) estabelece que a VPD é formalmente reconhecida nos registros contábeis apenas após a prestação de contas e sua aprovação, que é quando o adiantamento deixa de ser um ativo e se torna despesa. Esta é a armadilha da banca, pois o evento econômico já ocorreu, mas a formalização contábil da despesa ainda não.
• (E) Correta: É na prestação de contas que o servidor comprova a correta aplicação do adiantamento. Neste momento, o ativo "Adiantamento a Servidores" é baixado e a despesa (VPD) é efetivamente reconhecida nos registros contábeis da entidade, conforme as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para suprimento de fundos.