Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 49)

A qualidade de segurado é o status que uma pessoa tem perante a Previdência Social, garantindo o direito a benefícios. Mesmo sem contribuir, é possível manter essa qualidade por um tempo, chamado de período de graça.

• (A) Incorreta: O prazo de manutenção da qualidade de segurado para quem esteve recluso é de doze meses, não dezoito meses. Esta alternativa tenta confundir com outros prazos de prorrogação que não se aplicam diretamente a esta situação.
• (B) Incorreta: A manutenção da qualidade de segurado, neste caso, ocorre independentemente de contribuições, conforme previsto em lei. Exigir o recolhimento de contribuições durante a reclusão é contrário ao espírito do período de graça.
• (C) Incorreta: O prazo correto é de doze meses após o livramento, não de seis meses. Seis meses é o período de graça para o segurado facultativo, por exemplo, o que é uma pegadinha comum.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 15, inciso IV, da Lei nº 8.213/91, o segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado independentemente de contribuições, até doze meses após o seu livramento. Este é o fundamento legal exato para a situação de Mauro.
• (E) Incorreta: O período de graça se estende após o livramento, e não apenas enquanto o segurado está recluso. A finalidade é dar um tempo para que ele possa se reintegrar e voltar a contribuir.