Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 48)

Um dirigente sindical é um trabalhador eleito para representar sua categoria profissional. A regra da Previdência Social para ele é que seu tipo de segurado (como empregado, contribuinte individual, etc.) não muda só porque ele virou líder sindical; ele mantém o enquadramento que já tinha antes de assumir o cargo.

(A) Incorreta: O enquadramento previdenciário não depende do estatuto do Sindicato, mas sim da legislação previdenciária e da natureza da atividade ou vínculo do segurado. A investidura como dirigente sindical não o transforma automaticamente em segurado especial ou contribuinte individual.
(B) Incorreta: Segurado especial é uma categoria específica para trabalhadores rurais, pescadores artesanais, etc. O dirigente sindical não se enquadra automaticamente nessa categoria por ser líder sindical.
(C) Correta: De acordo com o art. 9º, § 5º, do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), que regulamenta a Lei nº 8.212/1991, o dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura. Isso significa que se ele era empregado, continua como empregado; se era contribuinte individual, continua como tal, e assim por diante.
(D) Incorreta: A investidura no cargo de dirigente sindical não o enquadra obrigatoriamente como contribuinte individual. Ele mantém o enquadramento que já possuía antes de assumir o mandato.
(E) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A regra de manter o mesmo enquadramento não se aplica somente se o segurado era empregado. Ela se aplica a qualquer tipo de enquadramento que ele possuía antes de se tornar dirigente sindical (por exemplo, se ele já era contribuinte individual, continuará sendo). O "só se" restringe indevidamente a aplicação da norma.