Questão nº 47
Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 47)
Considere as hipóteses abaixo:
I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em sucursal de empresa nacional no exterior.
II. Carla é servidora pública ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias ou Fundações Públicas Federais.
III. Tábata explora atividades de extração mineral – garimpo, em caráter permanente por intermédio de preposto, sem o auxílio de empregados.
Nesses casos,
- ASimone, Carla e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como contribuintes individuais.
- Bapenas Tábata é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual. (alternativa correta)
- Capenas Simone e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como contribuintes individuais.
- DSimone, Carla e Tábata são seguradas facultativas da Previdência Social.
- Eapenas Carla é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O contribuinte individual é a pessoa que trabalha por conta própria (autônomo), presta serviços a empresas sem vínculo de emprego, ou exerce certas atividades específicas definidas em lei, sendo obrigada a contribuir para a Previdência Social.
(A) Incorreta: Simone e Carla são seguradas obrigatórias na categoria de empregadas, não contribuintes individuais, conforme a Lei nº 8.212/91.
(B) Correta: Tábata, como garimpeira que explora a atividade sem o auxílio de empregados, enquadra-se na definição de contribuinte individual (Art. 12, V, "g", da Lei nº 8.212/91).
(C) Incorreta: Simone é segurada empregada, não contribuinte individual.
(D) Incorreta: Todas são seguradas obrigatórias, apenas em categorias diferentes (empregada ou contribuinte individual), e não facultativas.
(E) Incorreta: Carla é segurada obrigatória na categoria de empregada (Art. 12, I, "h", da Lei nº 8.212/91), mesmo ocupando cargo em comissão sem vínculo efetivo. Essa é a armadilha mais comum: muitas pessoas associam "sem vínculo efetivo" a contribuinte individual, mas para cargos em comissão na administração pública, a lei os classifica como segurados empregados do RGPS.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Técnico Previdenciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.