Questão nº 46
Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 46)
Estabelece a Lei nº 8.213/1991, a instituição do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá dentre seus membros
- Anove representantes da sociedade civil, sendo cinco representantes dos trabalhadores em atividade.
- Bnove representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos aposentados e pensionistas. (alternativa correta)
- Csete representantes da sociedade civil, sendo dois representantes dos empregadores.
- Dsete representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividades.
- Eonze representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos aposentados e pensionistas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão de alto nível que ajuda a formular e acompanhar as políticas da Previdência Social no Brasil, reunindo representantes do governo e da sociedade para tomar decisões importantes.
(A) Incorreta: Embora o número total de representantes da sociedade civil (nove) esteja correto, a quantidade de representantes dos trabalhadores em atividade (cinco) está errada; o correto são três.
(B) Correta: A Lei nº 8.213/1991 estabelece que o CNPS terá nove representantes da sociedade civil, sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas, conforme o Art. 3º, inciso II, alínea "c".
(C) Incorreta: O número total de representantes da sociedade civil não é sete, mas sim nove. Além disso, o número de representantes dos empregadores não é dois, mas sim três.
(D) Incorreta: O número total de representantes da sociedade civil não é sete, mas sim nove. O número de representantes dos trabalhadores em atividade não é quatro, mas sim três.
(E) Incorreta: O número total de representantes da sociedade civil não é onze, mas sim nove. O número de representantes dos aposentados e pensionistas não é quatro, mas sim três.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Técnico Previdenciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.