Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 45)

O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social para quem precisa se afastar do trabalho por motivo de parto, adoção ou aborto não criminoso; a carência é o número mínimo de contribuições mensais que a pessoa precisa ter para ter direito a esse benefício. Em caso de parto antecipado (antes do previsto), a lei prevê uma regra especial para a carência.

(A) Incorreta: A redução da carência não é um percentual fixo de 80%, nem é independente do tempo de antecipação.
(B) Incorreta: Há sim previsão legal para a redução do período de carência em caso de parto antecipado.
(C) Incorreta: A concessão do salário-maternidade está sujeita à carência para algumas categorias de segurados (como o contribuinte individual, o facultativo e o segurado especial), sendo este o distrator mais tentador, pois muitos associam o benefício à dispensa de carência para seguradas empregadas, esquecendo as demais categorias.
(D) Incorreta: A redução da carência não é um percentual fixo de 50%, nem é independente do tempo de antecipação.
(E) Correta: Conforme a legislação previdenciária (Lei nº 8.213/1991, Art. 26, VI, e Decreto nº 3.048/99, Art. 29, § 2º), o período de carência exigido será reduzido em número de contribuições equivalentes ao número de meses em que o parto foi antecipado.