Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 41)

A "qualidade de segurado" significa que a pessoa está coberta pela Previdência Social e pode ter acesso aos benefícios, mesmo que pare de contribuir por um tempo, dentro de um período chamado "período de graça".

A) Incorreta: O prazo para quem presta serviço militar é de 3 meses, não 6, e a condição de 120 contribuições se aplica a outra regra de prorrogação do período de graça (Art. 15, §1º da Lei 8.213/91).
B) Incorreta: O prazo para quem presta serviço militar é de 3 meses, não 12. O período de 12 meses é a regra geral para quem deixa de exercer atividade remunerada (Art. 15, II da Lei 8.213/91).
C) Incorreta: O prazo para quem presta serviço militar é de 3 meses, não 6. Esta é uma armadilha da banca, misturando prazos de outras situações (como o segurado facultativo, que tem 6 meses).
D) Incorreta: A Lei nº 8.213/91, em seu Art. 15, V, expressamente garante a manutenção da qualidade de segurado para quem presta serviço militar.
E) Correta: De acordo com o Art. 15, inciso V, da Lei nº 8.213/91, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar mantém a qualidade de segurado por até 3 meses após o licenciamento, independentemente de novas contribuições.