Questão nº 48
Questão de Serviço Social · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 48)
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma normativa que padroniza os serviços de proteção básica e especial em todo o território nacional. Conforme a tipificação, o PAIF tem como finalidade o fortalecimento da função protetiva da(s) família(s). Sendo assim, deve priorizar o atendimento de
- Afamílias que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física.
- Bcrianças de até 6 anos com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC.
- Cpessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social. (alternativa correta)
- Djovens egressos de medida socioeducativa de internação.
- Epessoas com deficiência e com dependência, seus cuidadores e familiares.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) é um serviço fundamental da Proteção Social Básica, oferecido nos CRAS, que busca fortalecer os laços familiares e prevenir que as famílias enfrentem situações de risco social.
- (A) Incorreta: Famílias que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física são público prioritário da Proteção Social Especial, especificamente do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), devido à complexidade e gravidade da situação, que exige intervenções mais especializadas. Armadilha: A palavra "famílias" e "violações de direitos" pode confundir, mas a especificidade da "violência física" direciona para um serviço de maior complexidade.
- (B) Incorreta: Embora famílias com crianças com deficiência possam ser atendidas pelo PAIF, esta alternativa é muito específica e não representa o público prioritário ou a finalidade principal do PAIF, que abrange um espectro mais amplo de vulnerabilidades familiares.
- (C) Correta: O PAIF tem como público-alvo famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Pessoas idosas que vivenciam tais situações (como isolamento, negligência, pobreza, fragilização de vínculos) são um grupo prioritário dentro da Proteção Social Básica, e o PAIF atua no fortalecimento da função protetiva de suas famílias, prevenindo rupturas e promovendo o acesso a direitos.
- (D) Incorreta: Jovens egressos de medida socioeducativa de internação são público da Proteção Social Especial de Média Complexidade, com serviços específicos voltados para o acompanhamento pós-medida e a reinserção social.
- (E) Incorreta: Pessoas com deficiência e com dependência, seus cuidadores e familiares, podem ser atendidos pelo PAIF em situações de vulnerabilidade geral. No entanto, a "dependência" severa e a necessidade de "cuidadores" muitas vezes demandam serviços mais especializados da Proteção Social Especial, como o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, dependendo do grau de complexidade e das violações de direitos envolvidas.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Executivo - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.