Questão de Direito Empresarial · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 41)

O capital social de uma sociedade anônima (S.A.) é o valor investido pelos sócios (acionistas) na empresa, e ele é dividido em partes chamadas ações. O estatuto social da S.A. deve definir o número dessas ações e se elas terão um valor nominal (um valor fixo de face) ou não.

(A) Incorreta: Sociedades Anônimas são divididas em ações, não em quotas. Quotas são características de Sociedades Limitadas (Ltda.). Além disso, as ações podem ou não ter valor nominal, não sendo obrigatório que o tenham.
(B) Correta: Conforme o Art. 5º da Lei nº 6.404/1976, o estatuto da companhia deve fixar o número de ações em que se divide o capital social e estabelecer se elas terão, ou não, valor nominal.
(C) Incorreta: Novamente, S.A.s possuem ações, e não quotas. A distinção entre companhia aberta e fechada não altera a natureza das partes do capital social. E as ações podem ter valor nominal, a lei não proíbe.
(D) Incorreta: Embora acerte ao mencionar ações, erra ao afirmar que elas "não poderão ter valor nominal". A Lei das S.A. (Art. 5º e 11º) permite expressamente que as ações tenham ou não valor nominal. A armadilha da banca aqui é que, apesar de muitas S.A.s modernas optarem por ações sem valor nominal, a lei não proíbe que elas o tenham. O erro está no "não poderão".
(E) Incorreta: A alternativa mistura "quotas" (incorreto para S.A.) com "ações" e, embora acerte na parte do valor nominal, a inclusão das quotas a torna incorreta.