Questão nº 33
Questão de Legislação Educacional · FCC SEDU-ES 2022 (nº 33)
FCC2022Professor P - PedagogoLegislação Educacional
Gabarito: Cver comentário ↓
A Lei nº 10.382 aprovou o Plano Estadual de Educação do Espírito Santo, previsto para ser implementado no período de 2015 a 2025. Sobre o plano, é correto afirmar:
- AO PAEBES é o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo e o plano estadual de educação atribui a ele a responsabilidade por avaliar a educação básica e o ensino superior.
- BO Plano Estadual de Educação indica as diretrizes que orientam a educação no Estado do Espírito Santo e essas diretrizes são divergentes das apresentadas no Plano Nacional de Educação.
- CÉ obrigação do Estado elaborar seu plano de educação ou adequar o plano já aprovado em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação. (alternativa correta)
- DAs metas do Plano Estadual de Educação poderão ser cumpridas pelo Estado ou municípios de forma independente um do outro.
- EA alfabetização das crianças matriculadas na rede estadual de educação deverá ser concretizada até o final do quarto ano do Ensino Fundamental.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Plano Estadual de Educação (PEE) é um documento que estabelece as metas e estratégias para a educação de um estado, e ele deve seguir as diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), que é a lei maior para a educação em todo o Brasil.
- (A) Incorreta: O PAEBES (Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo) é focado na avaliação da educação básica, e não do ensino superior.
- (B) Incorreta: As diretrizes do Plano Estadual de Educação devem ser consonantes (em acordo) com as do Plano Nacional de Educação, e não divergentes. A armadilha aqui é sugerir que o estado tem total autonomia para criar diretrizes que se afastam do plano nacional, quando na verdade há uma exigência de alinhamento.
- (C) Correta: É uma obrigação legal dos estados e municípios elaborarem ou adequarem seus planos de educação em total consonância com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei do PNE.
- (D) Incorreta: O cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação exige um regime de colaboração entre Estado e municípios, e não uma atuação independente, para garantir a efetividade das ações.
- (E) Incorreta: A meta de alfabetização prevista no PNE (e replicada nos PEEs) é geralmente até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, e não do 4º ano.
Fonte: FCC SEDU-ES 2022 Professor P - Pedagogo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.