Questão nº 32
Questão de Legislação Educacional · FCC SEDU-ES 2022 (nº 32)
Leia os textos abaixo.
- Fica instituído o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, que tem por objetivo viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, a partir do diálogo permanente e ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos, das unidades de ensino e das referidas redes da educação básica no Espírito Santo [...]
- O Ensino Fundamental, direito humano, social e público subjetivo, aliado à ação educativa da família e da comunidade, deve se constituir em tempo e espaço de formação para a cidadania indígena plena, articulada tanto ao direito à diferença quanto ao direito à igualdade.
- Meta 7, Estratégia 7.1 − estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local.
- Artigo 1º − A presente Resolução e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar [...]
Os documentos normativos dos quais foram extraídos os textos 1, 2, 3 e 4 são, respectivamente:
- AResolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012; Lei nº 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017; Lei nº 13.005/2014.
- BResolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012; Lei nº 10.631, de 28 de março de 2017; Lei nº 13.005/2014; Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017.
- CLei nº 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012; Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017; Lei nº 13.005/2014.
- DLei nº 13.005/2014; Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012; Lei nº 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017.
- ELei nº 10.631, de 28 de Março de 2017; Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de Junho de 2012; Lei nº 13.005/2014; Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de Dezembro de 2017. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Documentos normativos são textos legais que estabelecem regras, diretrizes e planos para a educação, como leis, resoluções e planos, e é fundamental conhecer suas finalidades e conteúdos para entender a organização do sistema educacional.
(A) Incorreta: A sequência de documentos não corresponde aos textos apresentados. O texto 1 não é da Resolução CNE/CEB nº 5/2012, e os demais também estão desalinhados.
(B) Incorreta: A sequência de documentos não corresponde aos textos apresentados. O texto 1 não é da Resolução CNE/CEB nº 5/2012, e o texto 2 não é da Lei nº 10.631/2017.
(C) Incorreta: Embora os dois primeiros documentos estejam corretos para os textos 1 e 2, a ordem dos dois últimos está invertida. O texto 3, que menciona "Meta 7", é do PNE (Lei nº 13.005/2014), e o texto 4, que institui a BNCC, é da Resolução CNE/CP nº 2/2017. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque acerta os dois primeiros itens. A confusão pode surgir ao associar a "base nacional comum dos currículos" (mencionada na Meta 7 do PNE) diretamente à Resolução que institui a BNCC, sem perceber que o PNE (Lei) estabelece a meta para sua criação, enquanto a Resolução formaliza a BNCC.
(D) Incorreta: A sequência de documentos não corresponde aos textos apresentados. O texto 1 não é da Lei nº 13.005/2014, e o texto 3 não é da Lei nº 10.631/2017.
(E) Correta: A sequência de documentos corresponde perfeitamente aos textos:
- Texto 1: "Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo" é instituído pela Lei nº 10.631, de 28 de Março de 2017 (do estado do Espírito Santo).
- Texto 2: A descrição do Ensino Fundamental para "cidadania indígena plena" é encontrada na Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de Junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena.
- Texto 3: "Meta 7, Estratégia 7.1" e a menção à "base nacional comum dos currículos" são elementos da Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).
- Texto 4: A instituição da "Base Nacional Comum Curricular (BNCC)" como documento normativo é feita pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de Dezembro de 2017, que homologa a BNCC.
Fonte: FCC SEDU-ES 2022 Professor P - Pedagogo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.