Questão nº 28
Questão de Legislação Educacional · FCC SEDU-ES 2022 (nº 28)
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considere:
I. A BNCC é um documento previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação.
II. Tanto os sistemas públicos de educação quanto as instituições privadas de ensino devem desenvolver os seus currículos tendo a BNCC como referencial.
III. A BNCC não determina quais são os conhecimentos e as habilidades essenciais que os estudantes têm o direito de aprender, uma vez que essa tarefa é competência dos entes federados.
IV. Uma vez que a BNCC reconhece que o Brasil é um país marcado pela diversidade cultural e por profundas desigualdades sociais, ela não determina que os estudantes do Brasil aprendam as mesmas habilidades e competências ao longo da vida escolar.
V. A autonomia dos sistemas públicos de educação e das instituições privadas de ensino foi reconhecida pela BNCC, pois, embora o documento deva ser o referencial para a elaboração das propostas curriculares, ele apresenta as diversidades durante a sua construção.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e V. (alternativa correta)
- BI, II e III.
- CII, IV e V.
- DIII, IV e V.
- EI, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A BNCC é o documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos do Brasil têm o direito de desenvolver ao longo da Educação Básica. Ela serve como referência obrigatória para a elaboração dos currículos, tanto das escolas públicas quanto das privadas, mas não é o currículo em si — ela respeita a autonomia dos entes federados para acrescentar conteúdos locais.
- (A) Correta: A BNCC é prevista na LDB e no PNE (I), é referência para redes públicas e privadas (II) e reconhece a autonomia dos sistemas ao permitir que eles incluam diversidades regionais, desde que o documento seja a base (V).
- (B) Incorreta: A afirmação III é falsa, pois a BNCC determina sim os conhecimentos e habilidades essenciais; essa é a sua função central.
- (C) Incorreta: A afirmação IV é falsa, pois a BNCC determina que todos os estudantes aprendam as mesmas competências e habilidades gerais, justamente para garantir equidade, mesmo reconhecendo as diversidades.
- (D) Incorreta: As afirmações III e IV são falsas, como explicado acima; a V é verdadeira, mas não basta para tornar a alternativa correta.
- (E) Incorreta: As afirmações III e IV são falsas; a I é verdadeira, mas a alternativa mistura itens verdadeiros e falsos, invalidando-a.
Armadilha da banca (no distrator mais tentador, a letra C): A banca tenta fazer o aluno acreditar que, por a BNCC reconhecer a diversidade cultural e as desigualdades, ela abriria mão de um currículo comum. Isso é uma pegadinha clássica: o reconhecimento da diversidade não elimina a obrigatoriedade de um núcleo comum de aprendizagens. A BNCC garante o direito à igualdade (todos aprendem o essencial) e o respeito à diferença (os currículos locais acrescentam conteúdos), mas o núcleo comum é obrigatório para todos.
Fonte: FCC SEDU-ES 2022 Professor P - Pedagogo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.