Questão de Legislação Educacional · FCC SEDU-ES 2022 (nº 27)

As Emendas Constitucionais são mudanças feitas na Constituição Federal para atualizar ou adicionar novas regras, como as que tratam da educação, especialmente sobre como o dinheiro é usado e a idade obrigatória para estudar.

• (A) Incorreta: A afirmação III está correta, mas a alternativa A não inclui a II, que também está correta.
• (B) Incorreta: A afirmação IV está incorreta, pois Emendas Constitucionais alteram a Constituição, e não diretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB é que é adaptada às mudanças constitucionais.
• (C) Correta:
  • I. de nº 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Correto. A EC 14/96 criou o FUNDEF, um fundo para financiar o ensino fundamental.
  • II. de nº 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Correto. A EC 53/06 substituiu o FUNDEF pelo FUNDEB, ampliando o financiamento para toda a educação básica.
  • III. de nº 59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade. Correto. A EC 59/09 tornou obrigatória a matrícula na educação básica dos 4 aos 17 anos.
• (D) Incorreta: A afirmação IV está incorreta, e a alternativa D não inclui a I e a III, que estão corretas.
• (E) Incorreta: A afirmação IV está incorreta. A armadilha da banca aqui é que as Emendas Constitucionais alteram a Constituição Federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é uma lei ordinária e, embora precise ser adaptada às novas disposições constitucionais, as emendas não a alteram diretamente.