Questão nº 28
Questão de Legislação Educacional · FCC SEDU-ES 2022 (nº 28)
A discriminação racial no Brasil é um fenômeno histórico, social e político com capilaridade em todas as instituições, dentre elas, a escola. A luta dos movimentos sociais antirracistas promoveu a inserção, no âmbito da legislação brasileira, de leis que punem atos racistas, bem como aquelas que visam a implementação de ações educacionais que abarquem o debate, a problematização e o enfrentamento dessa questão, em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o currículo do Espírito Santo visam atender a esta legislação, na medida em que:
I. Abarcam a educação das relações étnico-raciais, valorizando e aprofundando o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
II. Promovem o desenvolvimento de ações e projetos específicos sobre essa temática, de modo a contemplá-la.
III. Recomendam processos de formação continuada para que os profissionais da rede possam se apropriar melhor destes temas.
IV. Demarcam as singularidades das comunidades e povos tradicionais, tais como quilombolas e indígenas.
V. Indicam a integração de todas as áreas do conhecimento na implementação das ações curriculares voltadas para essa temática.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e V.
- BII, III e IV.
- CII e IV. (alternativa correta)
- DI, IV e V.
- EI, III e V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos estaduais, como o do Espírito Santo, são documentos que orientam o que deve ser ensinado nas escolas, incluindo temas importantes como as relações étnico-raciais, para cumprir a legislação e promover uma educação mais justa. Eles fazem isso definindo competências e habilidades que os alunos devem desenvolver, e não necessariamente detalhando como cada aspecto será ensinado ou quais ações pedagógicas específicas serão tomadas, embora possam sugerir.
- (A) Incorreta: A BNCC e os currículos abarca e valoriza a educação das relações étnico-raciais, mas a expressão "aprofundando o ensino" é uma ação pedagógica que decorre da implementação do currículo, e não uma característica direta do documento normativo em si. A BNCC define o que deve ser ensinado para que o aprofundamento ocorra, mas ela mesma não é o ato de aprofundar.
- (B) Incorreta: Esta alternativa contém apenas uma das afirmações corretas (II), mas não a outra (IV).
- (C) Correta:
- II. Promovem o desenvolvimento de ações e projetos específicos sobre essa temática, de modo a contemplá-la. É uma forma concreta e comum de os currículos e a BNCC garantirem que temas transversais sejam abordados, incentivando as escolas a criar atividades práticas.
- IV. Demarcam as singularidades das comunidades e povos tradicionais, tais como quilombolas e indígenas. A valorização e o respeito às identidades e histórias desses povos são fundamentais para a educação das relações étnico-raciais e são princípios explícitos na legislação e nos documentos curriculares.
- (D) Incorreta: Esta alternativa contém uma afirmação incorreta (I) e uma que pode ser considerada um ideal, mas não uma indicação direta da BNCC (V).
- (E) Incorreta: Esta alternativa contém afirmações incorretas (I e III).
Fonte: FCC SEDU-ES 2022 Conhecimentos Comuns (Professor B) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.