Questão de Conhecimentos Pedagógicos · FCC SEDU-ES 2018 (nº 30)

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) não trata a pessoa com deficiência como alguém que precisa de “favores” ou “aprovação garantida”, mas sim como sujeito de direitos que deve ter acesso e participação plena em todos os espaços, incluindo o lazer e o esporte dentro da escola. O foco é remover barreiras para a igualdade de condições, e não criar privilégios ou métodos separados.

• (A) Incorreta: A LBI não prevê “sistema próprio de avaliação” para garantir aprovação; ela prevê adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade, mas o objetivo é a aprendizagem real, não a aprovação automática.
• (B) Correta: A LBI assegura explicitamente, no sistema escolar, o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer, pois isso faz parte do direito à educação e à participação social.
• (C) Incorreta: A lei incentiva a profissionalização, mas não a condiciona a “atender demandas do mercado” de forma utilitarista; o foco é o desenvolvimento da pessoa e sua inclusão produtiva, sem subordinar o direito à lógica do mercado.
• (D) Incorreta: A LBI não trata de “encaminhamento médico” solicitado pela equipe pedagógica; isso é atribuição da saúde, e a escola deve atuar no âmbito pedagógico e de acessibilidade, não como porta de entrada para consultas.
• (E) Incorreta: A lei fala em projeto pedagógico que atenda às necessidades de todos os alunos, mas não restringe isso a “salas de inclusão” da rede pública; a inclusão é princípio geral, não um espaço segregado ou exclusivo da rede pública.

Armadilha da banca na letra E: Ela parece correta porque mistura termos verdadeiros (“métodos e técnicas de ensino”, “necessidades do aluno”), mas insere o conceito errado de “salas de inclusão” — como se houvesse salas separadas para inclusão. A LBI defende a escola regular comum para todos, com apoio e recursos, e não salas especiais dentro da rede pública. O distrator mais tentador é a E, pois usa jargões pedagógicos corretos, mas distorce o princípio da inclusão ao sugerir um espaço segregado.