Questão de Noções de Auditoria · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 58)

O conceito-chave aqui é que os órgãos de controle, como a Auditoria Geral ou a Controladoria, possuem poderes coercitivos para garantir que seus trabalhos sejam cumpridos. Quando há resistência ativa e intencional por parte da unidade auditada, o Controlador Geral não se limita a pedir novamente, mas pode acionar medidas administrativas mais severas para assegurar a transparência e a accountability.

• (A) Correta: A Portaria CGM nº 5 de 2023, ao prever a possibilidade de solicitar providências quanto à suspensão de vencimentos, estabelece uma medida administrativa grave e coercitiva. Essa ação visa punir a omissão e a obstrução intencional, garantindo que os agentes públicos cumpram com suas obrigações de cooperação com a auditoria, sendo um poder essencial para a efetividade do controle.
• (B) Incorreta: Apenas encaminhar um novo ofício seria ineficaz diante de "ativa resistência" e "terceira dilação... ainda assim descumprida". A armadilha aqui é subestimar os poderes do Controlador Geral, sugerindo uma atitude passiva que não condiz com a gravidade da situação de obstrução intencional. Um órgão de controle precisa de mecanismos mais fortes para garantir o cumprimento de suas requisições.
• (C) Incorreta: A demissão sumária é uma penalidade extrema, geralmente aplicada após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) completo e por faltas muito graves. A obstrução da auditoria é séria, mas a "demissão sumária" sem o devido processo legal não é a primeira medida cabível e, em muitos casos, seria desproporcional ou ilegal sem um PAD prévio.
• (D) Incorreta: Embora uma sindicância possa ser uma etapa posterior para apurar responsabilidades, a questão pergunta o que o Controlador Geral pode fazer após tomar ciência dos fatos e diante da omissão. A instauração de uma sindicância pela própria AUDI (equipe de auditoria) não é a medida mais direta ou a primeira ação coercitiva do Controlador Geral para forçar o cumprimento imediato da solicitação. Além disso, a sindicância geralmente é feita por uma comissão específica, não pela equipe auditada.
• (E) Incorreta: Registrar a omissão no relatório final, embora importante para documentar o ocorrido, não resolve o problema da obstrução e não garante o acesso às informações necessárias. Encerrar o processo sem as informações solicitadas e sem nenhuma medida coercitiva enfraqueceria a autoridade da auditoria e do Controlador Geral.