Questão nº 55
Questão de Noções de Auditoria · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 55)
Considere a seguinte situação hipotética:
Beltrano da Silva exerceu o cargo de vereador municipal na última legislatura, sendo filiado ao Partido Amarelo. Durante seu mandato, tornou-se conhecido nas redes sociais pelo pseudônimo "João do Partido Amarelo, o Auditor da Prefeitura". Após o término de sua atuação parlamentar, prestou concurso público de provas e títulos, sendo nomeado Auditor Municipal de Controle Interno. Interessado em continuar sua presença nas redes sociais, consultou o Código de Ética da Controladoria Geral do Município (Portaria CFM 4/2023) e corretamente concluiu que
- Adeve alterar sua presença na rede, pois deve constar "Beltrano da Silva do Partido Amarelo Auditor Municipal de Controle Interno".
- Bo Código proíbe qualquer manifestação nas redes sociais ou em mídias alternativas.
- Cpode manter sua atividade nas redes como se encontra, pois o livre direito de expressão é assegurado no Código.
- Ddeve alterar sua presença na rede, pois o Código proíbe a utilização do nome da AUDI associado à manifestação de apreço por partido político. (alternativa correta)
- Epode manter suas redes inalteradas, pois emprega pseudônimo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Um auditor precisa ser visto como neutro e imparcial para que seu trabalho seja confiável. Isso significa que ele não deve misturar sua função pública com suas preferências políticas ou partidárias, protegendo a imagem da instituição e a credibilidade de sua atuação.
(A) Incorreta: A alteração sugerida ainda mantém a associação direta entre o cargo de auditor e o partido político ("do Partido Amarelo Auditor Municipal"), o que continua sendo um problema ético de imparcialidade.
(B) Incorreta: Códigos de ética geralmente regulam a forma e o conteúdo das manifestações, e não as proíbem totalmente, a menos que comprometam a função pública. Uma proibição total é rara e excessiva.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora a liberdade de expressão seja um direito, para um servidor público, especialmente um auditor, ela é limitada pelos deveres de neutralidade e imparcialidade. Manter um pseudônimo que associa a função de auditor a um partido político compromete a confiança pública na auditoria, o que o Código de Ética busca evitar.
(D) Correta: O cerne da questão é a associação indevida do cargo de auditor (ou da instituição AUDI) com uma filiação ou apreço por partido político. O Código de Ética visa garantir a credibilidade e a imparcialidade da auditoria, proibindo que o servidor utilize sua função para fins político-partidários ou que sua imagem seja vinculada a eles, como ocorre com "João do Partido Amarelo, o Auditor da Prefeitura".
(E) Incorreta: O uso de pseudônimo não anula a infração ética se o próprio pseudônimo ou seu conteúdo for problemático. O problema não é o nome ser fictício, mas sim o fato de ele vincular a função de auditor a um partido político.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Auditor Municipal de Controle Interno - Área Geral (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.