Questão de Direito Processual Penal Militar · FCC PM-AP 2025 (nº 64)

O Inquérito Policial Militar (IPM) é a investigação padrão para crimes militares, mas ele pode ser dispensado (não ser feito) se o crime e seu autor já estiverem suficientemente claros por outras provas, permitindo que o Ministério Público Militar apresente a denúncia (acusação) diretamente.

(A) Incorreta: Crimes como conspiração e violência contra superior são geralmente complexos e exigem uma investigação aprofundada para esclarecer os fatos e a autoria, sendo improvável que já estejam suficientemente claros sem um IPM.
(B) Correta: Crimes como desacato e desobediência a decisão judicial frequentemente envolvem atos ou omissões claras e documentadas (ex: um registro de ocorrência, uma decisão judicial e a prova de seu descumprimento), o que pode permitir que o Ministério Público Militar tenha elementos suficientes para a denúncia sem a necessidade de um IPM completo, conforme o Art. 29, II do Código de Processo Penal Militar (CPPM).
(C) Incorreta: Revolta e motim são crimes graves, muitas vezes com múltiplos envolvidos e dinâmicas complexas, que demandam uma investigação detalhada por meio de um IPM para identificar todos os participantes e suas responsabilidades.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha. O Art. 29, III do CPPM prevê a dispensa do IPM nos crimes contra a honra "quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado". A alternativa inverte essa condição ao dizer "cujo autor ainda não esteja identificado", o que tornaria o IPM indispensável para descobrir quem cometeu o crime.
(E) Incorreta: A dispensa do IPM ocorre justamente quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos (Art. 29, II CPPM). Se ainda não estiverem esclarecidos, o IPM é fundamental para essa apuração.