Questão de Direito do Trabalho · FCC PGE-MT 2016 (nº 69)

As normas da CLT sobre duração do trabalho estabelecem limites para a jornada, períodos de descanso obrigatórios e regras específicas para o trabalho noturno, visando proteger a saúde e segurança do trabalhador.

(A) Incorreta: As variações de horário no registro de ponto não podem exceder 5 minutos por batida, com um limite máximo de 10 minutos diários, conforme o Art. 58, § 1º, da CLT. A alternativa troca os números, o que é uma armadilha comum.
(B) Incorreta: O acréscimo de até duas horas suplementares é permitido, mas deve ser feito mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e não por acordo tácito ou verbal, de acordo com o Art. 59 da CLT. A forma do acordo é a pegadinha aqui.
(C) Incorreta: O período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho é de 11 horas consecutivas, e não 12 horas, conforme o Art. 66 da CLT. Mais uma pegadinha numérica.
(D) Incorreta: Quando o intervalo para repouso e alimentação não é concedido (ou é concedido parcialmente), o empregador deve remunerar o período suprimido com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, e não 100%. Além disso, essa verba tem natureza indenizatória, conforme o Art. 71, § 4º, da CLT. Armadilha da banca: O percentual de 100% é frequentemente associado a horas extras em domingos e feriados ou outras penalidades, mas para o intervalo intrajornada suprimido, a CLT estabelece expressamente 50%.
(E) Correta: Para o trabalhador urbano, o período considerado noturno é, de fato, das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, conforme o Art. 73, § 2º, da CLT.