Questão nº 70
Questão de Direito do Trabalho · FCC PGE-MT 2016 (nº 70)
Thor é empregado da Joalheria Pérolas, exercendo as funções de segurança patrimonial armado. Afrodite também trabalha na mesma empresa, exercendo atividade que lhe expõe a um nível de ruído nocivo à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados em norma regulamentar ministerial e classificado em grau máximo. Nessa situação, Thor e Afrodite farão jus, respectivamente, a adicional de
- Apericulosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 40% do salário mínimo. (alternativa correta)
- Bpericulosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário base.
- Cpenosidade de 25% do salário mínimo e periculosidade de 30% do salário base.
- Dinsalubridade de 20% sobre o salário mínimo e periculosidade de 40% sobre o salário base.
- Epericulosidade de 25% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário mínimo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Adicionais de periculosidade e insalubridade são valores extras pagos ao trabalhador que se expõe a condições de trabalho perigosas (risco de vida) ou insalubres (prejudiciais à saúde).
(A) Correta: Thor, como segurança armado, exerce atividade perigosa, fazendo jus a periculosidade de 30% sobre o salário base, conforme art. 193, § 1º da CLT. Afrodite, exposta a ruído em grau máximo, tem direito a insalubridade de 40% do salário mínimo, conforme art. 192 da CLT e Súmula 228 do TST.
(B) Incorreta: Embora a periculosidade esteja correta, o adicional de insalubridade para grau máximo é de 40%, não 20%, e sua base de cálculo é o salário mínimo, não o salário base. A armadilha aqui é confundir a base de cálculo da insalubridade com a da periculosidade.
(C) Incorreta: A "penosidade" não é um adicional regulamentado na legislação trabalhista brasileira, e Afrodite se enquadra em insalubridade.
(D) Incorreta: Os percentuais estão invertidos e incorretos para as respectivas condições: periculosidade é 30%, não 40%, e insalubridade em grau máximo é 40%, não 20%.
(E) Incorreta: O adicional de periculosidade é de 30%, não 25%, e o de insalubridade em grau máximo é de 40%, não 20%.
Fonte: FCC PGE-MT 2016 Analista – PGE - Bacharel em Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.