Questão nº 98
Questão de Organização do Ministério Público · FCC MPMT 2019 (nº 98)
FCC2019Promotor de Justiça SubstitutoOrganização do Ministério Público
Gabarito: Bver comentário ↓
Segundo dispõe a Lei nº 8.625/1993, o Colégio de Procuradores de Justiça de determinado Ministério Público Estadual é composto por todos os Procuradores de Justiça. Contudo, a lei orgânica poderá criar Órgão Especial para exercer suas atribuições, quando o Colégio de Procuradores de Justiça tiver mais de
- Acinquenta e cinco Procuradores.
- Bquarenta Procuradores. (alternativa correta)
- Ccinquenta Procuradores.
- Dsessenta Procuradores.
- Equarenta e cinco Procuradores.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão importante do Ministério Público Estadual, composto por todos os Procuradores de Justiça, mas para manter a agilidade em grandes estruturas, a lei permite criar um Órgão Especial menor para assumir suas funções.
- (A) Incorreta: A lei não estabelece o número de cinquenta e cinco Procuradores para a criação do Órgão Especial.
- (B) Correta: Conforme o Art. 10, § 1º, da Lei nº 8.625/1993, a lei orgânica poderá criar um Órgão Especial quando o Colégio de Procuradores de Justiça for integrado por mais de quarenta Procuradores de Justiça.
- (C) Incorreta: A lei não prevê o número de cinquenta Procuradores para essa finalidade.
- (D) Incorreta: O número de sessenta Procuradores não é o limite estabelecido pela legislação para a criação do Órgão Especial.
- (E) Incorreta: A lei não menciona quarenta e cinco Procuradores. Esta alternativa é uma armadilha comum, pois apresenta um número muito próximo ao correto, testando a memorização exata do dispositivo legal.
Fonte: FCC MPMT 2019 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.