Questão de Organização do Ministério Público · FCC MPMT 2019 (nº 97)

O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público de um Estado, e sua nomeação é feita pelo Governador a partir de uma lista de três nomes (lista tríplice) elaborada pelos próprios membros do Ministério Público.

(A) Incorreta: O Governador é obrigado a escolher um dos nomes da lista tríplice. A lista não é meramente indicativa; ela restringe a escolha do chefe do Poder Executivo aos três nomes apresentados.
(B) Incorreta: O prazo legal para a nomeação não é de 30 dias.
(C) Correta: De acordo com o Art. 9º, § 3º, da Lei nº 8.625/1993, a nomeação deve ser feita nos 15 dias seguintes ao recebimento da lista tríplice. Caso o Governador não o faça nesse prazo, o candidato mais votado na lista é automaticamente investido no cargo.
(D) Incorreta: O prazo legal para a nomeação não é de 10 dias, mas sim de 15 dias. Esta é uma armadilha comum da banca, que altera apenas o número do prazo para testar a memorização exata do dispositivo legal. O candidato que sabe que existe um prazo, mas não se lembra do número exato, pode ser levado a erro por essa alternativa.
(E) Incorreta: Há um prazo predefinido e uma consequência clara para o seu descumprimento, conforme estabelecido na lei.