Questão nº 94
Questão de Direito do Idoso · FCC MPMT 2019 (nº 94)
FCC2019Promotor de Justiça SubstitutoDireito do Idoso
Gabarito: Bver comentário ↓
A Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:
- Aa legislação é omissa a respeito.
- Bàs pessoas com 60 anos ou mais de idade. (alternativa correta)
- Càs pessoas com 64 anos ou mais de idade.
- Dàs pessoas com 70 anos ou mais de idade.
- Eàs pessoas com 75 anos ou mais de idade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é uma lei que protege e garante direitos específicos para pessoas que atingiram uma certa idade, consideradas idosas.
- (A) Incorreta: A legislação não é omissa; ela define claramente a idade para sua aplicação.
- (B) Correta: O Estatuto do Idoso, em seu Art. 1º, estabelece que ele se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- (C) Incorreta: A idade de 64 anos não é a definida pelo Estatuto do Idoso para sua aplicação. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta confundir o aluno com uma idade próxima ou que pode ser relevante em outros contextos legais (como aposentadoria ou benefícios específicos), mas para o âmbito de aplicação do Estatuto do Idoso, a idade correta é 60 anos.
- (D) Incorreta: A idade de 70 anos não é a definida pelo Estatuto do Idoso para sua aplicação geral.
- (E) Incorreta: A idade de 75 anos não é a definida pelo Estatuto do Idoso para sua aplicação geral.
Fonte: FCC MPMT 2019 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.