Questão nº 37
Questão de Serviço Social · FCC MPEPE 2018 (nº 37)
João tem 12 anos de idade e é estudante do 5º ano do ensino fundamental. Seu pai se encontra preso em regime fechado e não tem outros dependentes. Maria, mãe de João, é divorciada de seu pai. Maria procurou o assistente social para obter informações sobre o auxílio-reclusão. Sobre esse benefício previdenciário, o profissional esclareceu que
- Aé pago aos dependentes do segurado preso, que esteja em qualquer regime, inclusive quando estiver em regime aberto.
- Bserá pago independentemente do valor do último salário recebido pelo pai de João, desde que estivesse na qualidade de segurado na data da prisão.
- CJoão poderá receber o respectivo benefício enquanto o pai, na qualidade de segurado, estiver em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar) e antes de completar 21 anos de idade, salvo se tornar inválido ou com deficiência. (alternativa correta)
- DJoão poderá receber esse benefício no período em que o pai estiver somente em regime fechado, sendo que a idade limite é de 24 anos, mesmo que o filho seja inválido ou que tenha uma deficiência.
- Eo filho poderá receber esse benefício desde que a declaração de cárcere do pai de João seja apresentada no ato do pedido do benefício renovando-a a cada 12 meses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Auxílio-Reclusão é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes de um segurado que foi preso, desde que este segurado seja considerado de baixa renda e estivesse contribuindo para o INSS antes da prisão. O objetivo é amparar financeiramente a família enquanto o provedor está detido.
- (A) Incorreta: O benefício não é pago em qualquer regime; é devido apenas para segurados em regime fechado e, sob condições específicas, em regime semiaberto, nunca em regime aberto.
- (B) Incorreta: O pagamento não é independente do valor do último salário. O segurado preso precisa ser considerado de baixa renda, com um limite de salário de contribuição estabelecido anualmente.
- (C) Correta: João, como filho, tem direito ao benefício enquanto o pai estiver em regime fechado ou semiaberto (se a pena for cumprida em colônia agrícola, industrial ou similar), até completar 21 anos de idade, a menos que seja inválido ou tenha deficiência, caso em que o limite de idade não se aplica.
- (D) Incorreta: O benefício não é somente em regime fechado (pode ser semiaberto em condições específicas) e a idade limite para filhos não inválidos/deficientes é 21 anos, não 24. Além disso, se o filho for inválido ou tiver deficiência, não há limite de idade.
- (E) Incorreta: A declaração de cárcere é exigida no pedido, mas sua renovação deve ser feita a cada três meses, e não a cada 12 meses.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Analista Ministerial - Área Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.