Questão de Direito Administrativo · FCC MP-PB 2023 (nº 35)

"Serviços públicos próprios" são aqueles que o Estado oferece diretamente à população ou permite que empresas privadas os prestem sob sua fiscalização (por meio de concessão ou permissão), visando atender às necessidades da coletividade. Eles se diferenciam dos serviços que a própria Administração Pública realiza para seu funcionamento interno.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve os serviços administrativos ou serviços internos, que são aqueles que a Administração executa para atender às suas próprias necessidades e para o seu funcionamento, e não para a coletividade.
(B) Correta: Esta alternativa define precisamente os serviços públicos próprios, que são aqueles prestados à coletividade, seja de forma direta pelo Estado (descentralizada ou centralizada) ou de forma indireta, por meio de delegação a concessionárias e permissionárias.
(C) Incorreta: Embora muitos serviços públicos próprios se encaixem nesta descrição, esta alternativa é mais uma característica do que uma definição completa. A armadilha aqui é que ela soa muito como "serviço público", mas não abrange a forma de prestação (direta/indireta) que é fundamental para a classificação e diferenciação dos serviços públicos próprios de outras atividades estatais.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve os serviços públicos indelegáveis ou atividades típicas de Estado (como segurança pública, justiça), que são uma categoria específica de serviços públicos próprios, mas não a definição mais abrangente. Muitos serviços públicos próprios (como energia, saneamento) não são privativos do Estado e podem ser delegados.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve os serviços públicos uti singuli (individualizados) ou serviços de caráter local, focando no beneficiário e na abrangência, mas não na natureza do serviço como "próprio" em oposição a serviços internos ou outras classificações.