Questão nº 34
Questão de Direito Administrativo · FCC MP-PB 2023 (nº 34)
FCC2023Técnico Ministerial - Sem EspecialidadeDireito Administrativo
Gabarito: Ever comentário ↓
A Nova Lei de Licitações previu a contratação integrada como
- Aaquele contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.
- Baquele contrato utilizado para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, com previsão em edital das diferentes datas previstas como referência para os custos decorrentes do mercado e para os custos decorrentes da mão de obra.
- Caquela modalidade de contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
- Daquela contratação de empreendimento em sua integralidade, com a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
- Eaquele regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Contratação Integrada é um regime de execução de obras e serviços de engenharia onde a empresa contratada assume a responsabilidade completa por todas as etapas, desde a elaboração dos projetos até a entrega final do empreendimento pronto para uso.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a contratação por desempenho ou contrato de eficiência, onde o pagamento está vinculado à economia gerada ou ao atingimento de metas de desempenho, e não a contratação integrada.
- (B) Incorreta: Esta alternativa aborda características de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e a revisão de preços, que são conceitos distintos da contratação integrada.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve o diálogo competitivo, que é uma modalidade de licitação para soluções complexas e inovadoras, e não um regime de execução como a contratação integrada.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve o escopo de um empreendimento entregue "chave na mão" (turn-key), que é uma característica da contratação integrada, mas não a sua definição completa e distintiva. A armadilha é que ela omite o ponto crucial da contratação integrada: a responsabilidade do contratado pela elaboração dos projetos básico e executivo. Sem essa menção, a definição é incompleta e poderia se confundir com a contratação semi-integrada ou uma empreitada integral mais genérica.
- (E) Correta: Esta é a definição exata de contratação integrada conforme o Art. 6º, inciso XXV, da Lei nº 14.133/2021. Ela destaca que o contratado é responsável por todas as etapas, incluindo a elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução, o fornecimento de bens e as operações necessárias para a entrega final do objeto.
Fonte: FCC MP-PB 2023 Técnico Ministerial - Sem Especialidade (Caderno Tipo 5). Reproduzida para fins de estudo.