Questão de Direito Institucional · FCC DPE-RS 2018 (nº 100)

Quando um Defensor Público (advogado que defende quem não pode pagar) recebe uma decisão judicial desfavorável e decide que não cabe recurso (ou seja, que não vale a pena recorrer), ele precisa justificar essa decisão para o órgão interno responsável por fiscalizar o trabalho dos Defensores.

(A) Incorreta: O Defensor Público-Geral é o chefe da instituição, mas não o destinatário direto para justificativas de decisões processuais individuais sobre não recorrer.
(B) Correta: O Defensor Público deve encaminhar a justificativa à Corregedoria-Geral, que é o órgão interno responsável pela fiscalização e controle da atuação funcional dos membros da Defensoria Pública.
(C) Incorreta: Embora dar ciência à parte assistida seja uma boa prática e um dever de comunicação, a comunicação ao Defensor Público-Geral não é o procedimento institucional correto para justificar a não interposição de recurso.
(D) Incorreta: O Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos é um cargo administrativo/executivo, não o órgão de fiscalização funcional para este tipo de justificativa.
(E) Incorreta: A Corregedoria-Geral é o órgão correto, mas incluir o Defensor Público-Geral torna a alternativa menos precisa, pois a justificativa primária para este fim é direcionada à Corregedoria. A armadilha da banca aqui é misturar o correto (Corregedoria) com um destinatário menos apropriado para a justificativa específica (Defensor Público-Geral), visando confundir sobre a hierarquia e as atribuições dos órgãos internos.