Questão de Farmácia · FCC DPE-RS 2017 (nº 47)

Uma farmácia precisa seguir regras específicas para funcionar, como ter um farmacêutico (Responsável Técnico) exclusivo para cada unidade e vender apenas os tipos de medicamentos para os quais está autorizada em sua licença.

(A) Incorreta: A farmácia infringe o decreto duas vezes, não quatro. A renovação da licença foi feita no prazo e a venda de medicamentos fracionados é permitida sob condições.
(B) Incorreta: A farmácia infringe o decreto duas vezes, não apenas uma.
(C) Incorreta: Mesmo que o sócio não seja fiscal, há outras irregularidades claras que tornam o estabelecimento não regular. A questão do sócio funcionário público, sem especificar sua função, não é a irregularidade mais direta para a operação da farmácia.
(D) Incorreta: A farmácia infringe o decreto duas vezes, não três.
(E) Correta: O estabelecimento é irregular por infringir o decreto duas vezes: 1) o Responsável Técnico (RT) não pode ser o mesmo para duas unidades (matriz e filial) simultaneamente, pois deve estar presente em cada uma; 2) uma farmácia homeopática é licenciada e especializada para vender medicamentos homeopáticos, e a venda de medicamentos alopáticos em parte da loja descaracteriza sua natureza e viola as normas específicas para esse tipo de estabelecimento.

• Armadilha da banca (distrator mais tentador): A alternativa (A) e (D) tentam confundir o aluno com a contagem das irregularidades. A "pegadinha" está em considerar a questão do sócio funcionário público ou a venda de medicamentos fracionados como infrações. A venda de medicamentos fracionados é permitida pela legislação (RDC 80/2006), desde que observadas as normas, e a renovação da licença com 100 dias de antecedência está dentro do prazo. A questão do sócio funcionário público não é uma irregularidade para a farmácia em si, a menos que o cargo do sócio seja de fiscalização da própria farmácia, o que não é especificado.