Questão nº 46
Questão de Farmácia · FCC DPE-RS 2017 (nº 46)
FCC2017Analista - Apoio Especializado (Farmácia)Farmácia
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Em uma ação de fiscalização sanitária em uma drogaria, foi evidenciada umidade em embalagens de parte de um lote de medicamentos. O responsável técnico não se encontrava na ocasião, mas sim o seu substituto. O fiscal lavrou um termo de apreensão e retirou três invólucros contendo as amostras do medicamento. Esta ação executada pelo fiscal foi
- Acorreta se um dos invólucros foi remetido para exame em órgão sanitário competente, ficando o outro em poder do detentor do produto. (alternativa correta)
- Bincorreta pois o fiscal deveria documentar as condições de embalagem do produto, solicitar e aguardar a presença do responsável técnico para, então, proceder à apreensão.
- Cincorreta, desde que, o fiscal deveria também elencar duas testemunhas, pois apenas a presença do substituto do responsável técnico, não é suficiente para os procedimentos executados.
- Dcorreta se o prazo de interdição for no máximo de 30 dias, findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.
- Eincorreta pois todo o lote da mercadoria deveria ser encaminhada para análise em órgão sanitário competente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Em uma fiscalização sanitária, quando há suspeita de irregularidade em um produto, o fiscal pode coletar amostras para análise laboratorial, garantindo que o processo seja justo e tecnicamente avaliado.
- (A) Correta: A ação do fiscal é correta se ele seguiu o procedimento padrão de coleta de amostras: uma para análise no órgão competente e outra para o detentor do produto (a farmácia, neste caso), permitindo a contraprova. O fato de ter retirado três invólucros sugere que um terceiro poderia ser para uma eventual contra-análise.
- (B) Incorreta: A presença do substituto do responsável técnico é geralmente suficiente para validar atos administrativos como a apreensão de amostras. Não é necessário aguardar o responsável técnico titular, pois o substituto tem autoridade para representá-lo. A armadilha aqui é sugerir uma burocracia desnecessária que atrasaria a ação fiscalizatória.
- (C) Incorreta: A exigência de duas testemunhas não é universalmente obrigatória para a apreensão de amostras, especialmente quando há um representante legal da empresa (como o substituto do RT) presente e ciente do procedimento. A presença do substituto já confere validade ao ato.
- (D) Incorreta: Esta alternativa confunde a apreensão de amostras (coleta para análise) com a interdição (proibição de venda ou uso de todo o lote). São medidas distintas. A questão trata da apreensão de amostras, não da interdição do estoque.
- (E) Incorreta: Enviar todo o lote de mercadoria para análise é impraticável e desnecessário. O objetivo da coleta de amostras é justamente obter uma representação do lote para análise, sem precisar movimentar ou destruir todo o estoque.
Fonte: FCC DPE-RS 2017 Analista - Apoio Especializado (Farmácia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.