Questão nº 45
Questão de Farmácia · FCC DPE-RS 2017 (nº 45)
O Ministério Público recebeu denúncias de ocorrência de gestação em mulheres sob uso de uma determinada marca e lote de pílula anticoncepcional. Foi procedida uma ação de fiscalização e retirada de amostras do referido medicamento no distribuidor de medicamentos. Quatro invólucros invioláveis e autenticados, contendo o referido medicamento, foram elaborados, sendo que,
- Anenhum deles deveria ficar em poder da autoridade fiscalizadora pois ela não realizará as análises.
- Bum deles deveria ser remetido ao fabricante, junto com a terceira via do auto de infração, para defesa.
- Cdois deles deveria ser enviado, no prazo máximo de 30 dias, ao laboratório oficial, com a segunda via do auto de apreensão para a análise fiscal e contraprova. (alternativa correta)
- Dum deles deveria ficar em poder do detentor do produto, com a primeira via do respectivo auto de infração para efeito de recursos.
- Eo laboratório oficial terá o prazo de 90 dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os exames no amostra recebida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A colheita de amostra para análise fiscal é um procedimento da Vigilância Sanitária para verificar a conformidade de produtos. O material coletado é dividido em partes lacradas para garantir a imparcialidade e o direito de defesa do fiscalizado.
- A) Incorreta: A autoridade fiscalizadora deve reter uma via do auto de apreensão e, em alguns casos, uma amostra de referência, embora não para análise.
- B) Incorreta: A amostra para o fabricante (ou detentor do produto) é para sua defesa, mas geralmente é acompanhada da primeira via do auto de apreensão, não da terceira via do auto de infração.
- (C) Correta: Dois invólucros (amostra de análise fiscal e amostra de contraprova) são enviados ao laboratório oficial para os exames. O prazo comum para envio é de até 30 dias, e a segunda via do auto de apreensão acompanha essas amostras.
- D) Incorreta: Um invólucro (amostra de laudo) fica em poder do detentor do produto para sua defesa ou contra-análise, mas é acompanhado da primeira via do auto de apreensão, não do auto de infração. A armadilha da banca aqui é confundir "auto de infração" com "auto de apreensão" e a via correta. O auto de infração é o documento que formaliza a irregularidade, enquanto o auto de apreensão registra a coleta das amostras.
- E) Incorreta: O prazo para o laboratório oficial realizar a análise fiscal é geralmente de 30 dias, prorrogável por igual período, e não 90 dias.
Fonte: FCC DPE-RS 2017 Analista - Apoio Especializado (Farmácia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.