Questão nº 44
Questão de Serviço Social · FCC DPE-RS 2017 (nº 44)
O Brasil, como país capitalista de desenvolvimento monopolista avançado, tem uma estrutura de classe capitalista e um Estado Burguês moderno e eficiente frente aos interesses do capital e está plenamente inserido na ordem capitalista mundial como um de seus polos estratégicos. O Estado tem então o papel fundamental de
- Aadministrar as mazelas que resultam da exploração e da opressão dos trabalhadores.
- Bincrementar os direitos humanos e sociais de todos os cidadãos.
- Cimplantar a expansão universalizada da democracia.
- Dintermediar os interesses de classes na posse do fundo público. (alternativa correta)
- Epromover e implementar as revoluções passivas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O fundo público é o conjunto de recursos arrecadados pelo Estado (impostos, taxas, contribuições) e a forma como ele os distribui. No capitalismo, essa distribuição nunca é neutra: o Estado usa o fundo público para mediar o conflito entre classes — ora beneficiando o capital (subsídios, juros da dívida, isenções), ora concedendo migalhas aos trabalhadores (políticas sociais) para manter a ordem. A função central do Estado burguês não é acabar com a exploração, mas gerenciar os interesses em disputa sobre esse dinheiro público.
- (A) Incorreta: O Estado não apenas "administra mazelas" passivamente; ele age ativamente para reproduzir o capitalismo, usando o fundo público como instrumento de acumulação e legitimação, não como mero remédio para os problemas.
- (B) Incorreta: A expansão de direitos é contingente e limitada — só ocorre quando não ameaça a acumulação do capital. O objetivo do Estado burguês não é universalizar direitos, mas garantir a ordem burguesa.
- (C) Incorreta: A democracia no capitalismo é formal e restrita (voto periódico), nunca "universalizada" de fato, pois a propriedade privada dos meios de produção permanece intocada e o poder econômico domina o político.
- (D) Correta: O Estado burguês é o comitê executivo da burguesia e sua tarefa central é intermediar os interesses de classes na disputa pelo fundo público — decidindo quem recebe mais (capital) e quem recebe menos (trabalho), sempre para preservar a ordem vigente.
- (E) Incorreta: "Revolução passiva" é um conceito gramsciano de transformações pelo alto, sem participação popular — mas isso é uma estratégia histórica da burguesia brasileira, não o papel fundamental e permanente do Estado.
Armadilha da banca na alternativa (A): Ela parece "óbvia" porque o Estado realmente cria políticas sociais para amenizar a pobreza. Mas a banca quer que você perceba que isso é apenas efeito secundário — a função estrutural é mediar a luta de classes pelo dinheiro público, não "consertar" o sistema. Quem marca (A) cai no senso comum de que o Estado é um "benfeitor", quando na verdade ele é um gerenciador do conflito para o capital continuar acumulando.
Fonte: FCC DPE-RS 2017 Analista - Apoio Especializado (Assistente Social) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.