Questão de Conhecimentos Jurídicos e Institucionais · FCC DPE-AM 2023 (nº 15)

O estágio probatório é um período de avaliação inicial para o servidor público recém-empossado, onde suas habilidades e conduta são observadas para confirmar se ele possui as qualidades necessárias para permanecer no cargo de forma definitiva.

• (A) Correta: A Lei nº 4.077/2014, em seu Art. 28, estabelece que o estágio probatório tem duração de 3 (três) anos, o que corresponde a trinta e seis meses, e lista "responsabilidade" (inciso V) e "idoneidade moral" (inciso VI) como fatores de avaliação.
• (B) Incorreta: O período de 24 meses está errado; a lei específica 36 meses. Embora "produtividade e disciplina" (incisos IV e II do Art. 28) sejam, de fato, critérios de avaliação, a duração incorreta invalida a alternativa. Armadilha da banca: O período de 24 meses (2 anos) era comum em legislações mais antigas, mas a regra atual, inclusive na Constituição Federal (Art. 41, § 1º), é de 3 anos (36 meses). A banca usa critérios de avaliação corretos para a segunda parte da alternativa para tentar confundir quem não tem certeza sobre a duração.
• (C) Incorreta: Embora 36 meses esteja correto, "celeridade e capacidade de interação" não são os termos exatos ou únicos listados no Art. 28 da Lei nº 4.077/2014 como fatores de avaliação do estágio probatório.
• (D) Incorreta: Embora 36 meses esteja correto, "pontualidade e responsividade" não são os termos exatos ou únicos listados no Art. 28 da Lei nº 4.077/2014 como fatores de avaliação do estágio probatório.
• (E) Incorreta: O período de 24 meses está errado, e "pontualidade e eficiência" não são os termos exatos ou únicos listados no Art. 28 da Lei nº 4.077/2014.