Questão nº 49
Questão de Administração · FCC DPE-AM 2019 (nº 49)
Acerca do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, é correto afirmar:
- AOrganiza as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e das entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- BÉ composto exclusivamente pelas secretarias municipais e estaduais.
- CTem entre suas finalidades a formulação do planejamento estratégico nacional e a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social. (alternativa correta)
- DFormula exclusivamente o plano plurianual, mas não as diretrizes orçamentárias nem os orçamentos anuais.
- EOrganiza o registro de atos e fatos relacionados à Administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, utilizando regras contábeis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) é o conjunto de normas, processos e órgãos que coordenam a elaboração, execução e avaliação dos planos e orçamentos do governo federal, garantindo que os recursos públicos sejam alocados para atingir os objetivos nacionais. Ele serve para definir o que o governo fará e como pagará por isso.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve funções típicas de sistemas de gestão de pessoas ou de organização administrativa, não do Sistema de Planejamento e Orçamento, que foca na alocação de recursos e definição de metas governamentais.
(B) Incorreta: O Sistema é Federal, ou seja, abrange a União. Secretarias municipais e estaduais pertencem aos seus respectivos níveis de governo, não compondo o sistema federal.
(C) Correta: O SPOF tem como uma de suas principais finalidades guiar o futuro do país, traduzindo as grandes ambições (planejamento estratégico nacional) em ações concretas e organizadas por áreas (planos setoriais) ou regiões (planos regionais), sempre com foco no desenvolvimento econômico e social.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é a palavra "exclusivamente". O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal abrange todos os instrumentos orçamentários: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Afirmar que formula apenas o PPA é um erro, pois ele coordena todo o ciclo orçamentário.
(E) Incorreta: Esta descrição se refere ao Sistema de Contabilidade Federal, que é responsável por registrar e controlar os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, utilizando as regras contábeis. Embora interligados, são sistemas distintos.
Fonte: FCC DPE-AM 2019 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.