Questão de Direito Previdenciário · FCC CMFOR 2019 (nº 52)

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema público de seguro social do Brasil, administrado pelo INSS, que oferece proteção financeira aos trabalhadores e seus dependentes através de benefícios (pagamentos) e serviços (como reabilitação), em situações como doença, velhice, invalidez, maternidade ou morte.

• (A) Incorreta: O adicional de periculosidade é um direito trabalhista, pago pelo empregador, e não uma prestação (benefício ou serviço) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
• (B) Incorreta: O auxílio-alimentação é um benefício de natureza trabalhista ou de acordo coletivo, não sendo uma prestação do RGPS.
• (C) Incorreta: Embora aposentadoria por idade e salário-maternidade sejam benefícios do RGPS, o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado recluso, e não diretamente ao segurado. Essa é a armadilha da banca: a questão pede prestações "em relação ao segurado", e o auxílio-reclusão, embora decorra da situação do segurado, é pago a terceiros (os dependentes).
• (D) Incorreta: A ajuda de custo é uma verba de natureza indenizatória, geralmente paga pelo empregador por despesas de viagem ou mudança, e não uma prestação do RGPS.
• (E) Correta: O auxílio-doença, o salário-família e a aposentadoria especial são, de fato, benefícios previdenciários concedidos diretamente ao segurado pelo Regime Geral de Previdência Social, conforme a Lei nº 8.213/1991, Art. 18, I, e se encaixam perfeitamente na descrição "em relação ao segurado".