Questão de Direito Previdenciário · FCC CMFOR 2019 (nº 51)

O conceito-chave é que todos que exercem funções de gestão ou fiscalização em uma entidade de previdência complementar são responsáveis civilmente pelos danos que causarem por seus atos ou omissões no exercício dessas funções. Isso inclui quem administra, quem tem poderes de gestão e quem fiscaliza em conselhos.

(A) Incorreta: Exclui Sílvia, que, apesar de ser procuradora, possui poderes de gestão, o que a torna responsável por seus atos nessa função. Esta é a armadilha da banca: focar apenas nos títulos formais de "administrador" e "membro de conselho", ignorando que "poderes de gestão" também implicam responsabilidade civil.
(B) Incorreta: Exclui Cilene, que, como membro do conselho estatutário, tem responsabilidade civil por seus atos, conforme a Lei Complementar nº 109/2001.
(C) Incorreta: Exclui Bernardo, que é o administrador da entidade e, portanto, tem responsabilidade civil direta.
(D) Correta: A Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, em seu Art. 31, estabelece que "Os administradores e membros de conselhos estatutários das entidades fechadas de previdência complementar responderão civilmente pelos prejuízos que causarem por ação ou omissão, no exercício de suas funções". Bernardo é administrador, Cilene é membro do conselho estatutário, e Sílvia, com "poderes de gestão", atua como administradora de fato, estando também sujeita a essa responsabilidade.
(E) Incorreta: Exclui Sílvia e Cilene, que também possuem responsabilidade civil em suas respectivas funções de gestão e fiscalização.