Questão nº 50
Questão de Direito Previdenciário · FCC CMFOR 2019 (nº 50)
FCC2019Consultor Técnico LegislativoDireito Previdenciário
Gabarito: Bver comentário ↓
Lúcia, ministrando aulas num Curso Preparatório para Concursos Públicos, abordou o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. É correto, nos termos da referida lei, que
- Aprogressão é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras; já readaptação é a passagem do servidor de uma carreira para outra carreira diferente, de referência de igual valor salarial, mais compatível com sua capacidade funcional, podendo ser de oficio ou a pedido.
- Bprogressão é a passagem do servidor de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, obedecidos os critérios de merecimento ou antiguidade; já a transformação é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras. (alternativa correta)
- Cpromoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma carreira, obedecidos os critérios de merecimento ou antiguidade; já progressão é a passagem do servidor de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, obedecido somente o critério de antiguidade.
- Dreadaptação é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma carreira, obedecidos os critérios de merecimento ou antiguidade; já a transformação é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras.
- Epromoção é a passagem do servidor de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, obedecido somente o critério da antiguidade; já readaptação é a passagem do servidor de uma carreira para outra carreira diferente, de referência de igual valor salarial, mais compatível com sua capacidade funcional, só podendo ser implementada de ofício.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A movimentação funcional de um servidor público refere-se às diferentes formas de progressão e mudança dentro da carreira, como avançar de nível, mudar de função ou se adaptar a novas condições de trabalho.
- (A) Incorreta: A definição de progressão está incorreta; ela descreve mais a transformação. A definição de readaptação também está imprecisa ao focar em "carreira para outra carreira diferente, de referência de igual valor salarial", e a readaptação visa adequar o servidor a funções compatíveis com sua capacidade física ou mental, não necessariamente para outra carreira de igual valor salarial.
- (B) Correta: Progressão é o avanço do servidor de uma referência (nível salarial) para a seguinte, dentro da mesma classe (grupo de cargos), com base em merecimento ou antiguidade. Já a transformação é a passagem do servidor entre níveis de escolaridade (ex: de nível básico para médio, ou de médio para superior), ou entre carreiras que exigem diferentes níveis de formação, obedecendo aos requisitos de ingresso.
- (C) Incorreta: A definição de promoção está correta (passagem de uma classe para a superior dentro da mesma carreira). No entanto, a definição de progressão está incorreta ao afirmar que obedece "somente o critério de antiguidade"; a progressão pode ser por merecimento ou antiguidade. Esta é a armadilha da banca, pois a primeira parte está correta e a segunda parte é quase correta, mas o termo "somente" a invalida.
- (D) Incorreta: A definição de readaptação está completamente errada, pois descreve a promoção. A definição de transformação está correta, mas a primeira parte da alternativa a torna incorreta.
- (E) Incorreta: A definição de promoção está incorreta, pois descreve a progressão (e ainda com o erro do "somente antiguidade"). A definição de readaptação também está incorreta ao limitar sua implementação "só podendo ser implementada de ofício", pois ela também pode ser a pedido do servidor.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Consultor Técnico Legislativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.