Questão de Direito Administrativo · FCC CMFOR 2019 (nº 46)

Movimentação de pessoal é quando um servidor público muda de lugar ou de função dentro da administração, seja por interesse do serviço ou do próprio servidor, seguindo regras específicas para cada tipo de deslocamento.

(A) Incorreta: A redistribuição (no contexto federal, Lei 8.112/90) é o deslocamento de um cargo (ocupado ou vago) para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com foco na otimização do quadro de pessoal. Embora parecida, a descrição da questão é a exata definição de relotação no estatuto de Fortaleza. A armadilha é que a redistribuição federal tem uma descrição muito similar, mas a questão cita o Art. 22 do Estatuto de Fortaleza, que define relotação com essa exata redação.
(B) Incorreta: Transposição era uma forma de provimento derivado (mudança de carreira sem concurso) considerada inconstitucional pelo STF e não se refere ao deslocamento de servidor com cargo entre órgãos.
(C) Incorreta: A remoção é o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro de pessoal, com ou sem mudança de sede, mas o cargo não se desloca com ele para outro órgão. O servidor apenas muda de lotação dentro da mesma estrutura.
(D) Incorreta: A transferência também era uma forma de provimento derivado (mudança de servidor entre órgãos ou carreiras sem concurso) considerada inconstitucional pelo STF e não se encaixa na descrição.
(E) Correta: A relotação é exatamente definida pelo Art. 22 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794/90) como "o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um para outro órgão do mesmo Poder, observado sempre o interesse da Administração."