Questão de Direito Previdenciário · FCC CMFOR 2019 (nº 59)

Quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encontra indícios de irregularidades em um benefício previdenciário, ele notifica o segurado para que apresente sua defesa e documentos, e o prazo para isso pode variar conforme o tipo de benefício e as circunstâncias.

(A) Incorreta: Esta alternativa aplica a regra geral de 30 dias para ambos os casos, ignorando a exceção específica para benefícios por incapacidade em certas situações.
(B) Correta: Para Solange, que recebe auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), aplica-se a regra geral de 30 dias para apresentação de defesa, conforme o Art. 179 do Decreto nº 3.048/99. Para Ivete, que recebe aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), a banca espera que se aplique o prazo de 60 dias, previsto no Art. 179-A do Decreto nº 3.048/99 para benefícios por incapacidade concedidos ou restabelecidos por decisão judicial ou administrativa há mais de dez anos. A armadilha da banca aqui é não explicitar que o benefício de Ivete se enquadra nessa exceção, forçando o aluno a inferir ou associar a aposentadoria por invalidez (benefício de longa duração) a essa regra específica de prazo maior.
(C) Incorreta: Esta alternativa aplica o prazo de 60 dias para ambos, o que não é correto para o auxílio-doença de Solange, que segue a regra geral de 30 dias.
(D) Incorreta: Os prazos não são de 60 e 90 dias, respectivamente.
(E) Incorreta: Os prazos não são de 90 dias para ambas.