Questão de Direito Previdenciário · FCC CMFOR 2019 (nº 58)

O Conselho Deliberativo é o principal órgão de decisão de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (um fundo de pensão), responsável por definir as diretrizes e a política geral da entidade, como se fosse o "conselho de administração" de uma empresa.

• (A) Incorreta: O Conselho Deliberativo é o órgão máximo de decisão, não o responsável pela administração diária da entidade, que é função da Diretoria Executiva. Embora a experiência seja um requisito para seus membros (Art. 10, § 1º da LC 108/2001), a primeira parte da afirmação está errada.
• (B) Incorreta: O mandato dos membros do conselho deliberativo é de, no máximo, quatro anos, e não há garantia de estabilidade (Art. 10, § 2º e § 3º da LC 108/2001). A recondução é permitida, mas as outras partes estão incorretas.
• (C) Correta: O Conselho Deliberativo é, de fato, o órgão máximo da estrutura organizacional de uma EFPC (Art. 9, caput da LC 108/2001). Sua composição é paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, e o número máximo de membros é seis (Art. 9, § 1º da LC 108/2001).
• (D) Incorreta: Esta alternativa é uma pegadinha. Embora o Conselho Deliberativo seja o órgão máximo e sua composição seja paritária, o número máximo de membros é seis, e não quatro (Art. 9, § 1º da LC 108/2001). A banca tenta confundir o candidato com um número similar, mas incorreto.
• (E) Incorreta: Embora o mandato possa ser de quatro anos (é o máximo permitido), a lei diz "no máximo, quatro anos" (Art. 10, § 2º da LC 108/2001), o que significa que pode ser um período menor. Afirmar que "será de quatro anos" torna a afirmação não universalmente verdadeira para todas as EFPCs. As outras partes (sem garantia de estabilidade e permitida uma recondução) estão corretas, mas a primeira parte a invalida como uma afirmação sempre correta.