Questão de Direito Processual Civil · FCC CMFOR 2019 (nº 45)

Uma nova lei processual (norma processual) se aplica imediatamente aos processos que já estão em andamento, mas ela não volta no tempo para anular ou mudar atos processuais que já foram feitos e finalizados sob a lei antiga. Isso significa que ela vale para os atos futuros do processo, mas não para os atos passados.

(A) Incorreta: A norma processual é, sim, imediatamente aplicável aos processos em curso, e geralmente não retroage.
(B) Incorreta: A norma processual não retroage.
(C) Incorreta: A norma processual é imediatamente aplicável aos processos em curso.
(D) Correta: De acordo com o Art. 14 do Código de Processo Civil, "A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada."
(E) Incorreta: A armadilha aqui é a palavra "retroagirá". Embora respeite os atos processuais já praticados (o que está correto), a norma processual não retroage. Ela se aplica imediatamente a partir de sua vigência para os atos futuros do processo, mas não volta no tempo.