Questão de Direito Processual Civil · FCC CMFOR 2019 (nº 54)

Conceito-chave: Prazo processual é o tempo que a lei (ou o juiz) dá para você praticar um ato no processo. A regra geral é que, se a lei não fixar prazo, o juiz define; se nem o juiz definir, o prazo padrão é de 5 dias. E atenção: prazos processuais contam-se em dias úteis, não corridos.

• (A) Incorreta: A afirmação I está errada porque, quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade da causa (art. 218, §3º, CPC), e não ao número de partes.
• (B) Incorreta: A afirmação III está errada porque os prazos processuais são contados em dias úteis (art. 219, caput, CPC), e não em dias corridos. A contagem em dias corridos só vale para prazos materiais (ex.: prescrição).
• (C) Correta: A afirmação II está correta (art. 218, §2º, CPC: prazo de 5 dias para ato da parte quando não houver previsão legal nem determinação judicial) e a afirmação IV está correta (art. 225, CPC: o juiz pode reduzir ou dilatar prazos peremptórios com anuência das partes).
• (D) Incorreta: A afirmação III já foi explicada como errada (dias úteis). A afirmação V está errada porque o ato praticado antes do termo inicial do prazo é considerado tempestivo (art. 218, §4º, CPC) — a lei permite a prática antecipada.
• (E) Incorreta: A afirmação IV está correta (como explicado), mas a V está errada. A banca tenta te enganar aqui: muitos alunos acham que "antes do prazo" é intempestivo, mas o CPC expressamente diz que é tempestivo. Armadilha: não confunda "antes do termo inicial" (permitido) com "depois do termo final" (intempestivo).