Questão de Direito Administrativo · FCC CMFOR 2019 (nº 31)

Avocação é quando um chefe (autoridade superior) chama para si uma tarefa ou competência que, normalmente, seria realizada por um funcionário de nível inferior (subordinado), dentro da mesma estrutura hierárquica. Isso acontece geralmente por necessidade ou importância da tarefa.

• (A) Incorreta: Revogação é a anulação de um ato administrativo válido por razões de conveniência ou oportunidade, o que não é o caso aqui.
• (B) Incorreta: Ratificação é a aprovação ou convalidação de um ato, seja para confirmá-lo ou para corrigir um vício, o que não se aplica ao cenário.
• (C) Correta: Gustavo, como superior hierárquico, chamou para si a competência de elaborar o parecer que seria de seu subordinado Estêvão, caracterizando perfeitamente a avocação.
• (D) Incorreta: Delegação é o ato de transferir uma competência para um subordinado ou outro órgão, ou seja, o oposto do que Gustavo fez. A armadilha aqui é confundir a movimentação de competências: na delegação, a competência "desce" ou "vai para o lado"; na avocação, ela "sobe" para o superior.
• (E) Incorreta: Encampação é um instituto do Direito Administrativo relacionado à retomada de serviços públicos concedidos pelo poder concedente, sem relação com a distribuição interna de competências.