Questão nº 51
Questão de Igualdade Racial e de Gênero · FCC CBM-BA 2023 (nº 51)
De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo constitui
- Aexercício do direito fundamental à liberdade de expressão.
- Bconduta moralmente reprovável, porém lícita.
- Ccontravenção penal sujeita à pena de multa.
- Dcrime de menor potencial ofensivo.
- Ecrime inafiançável e imprescritível. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Constituição Federal do Brasil trata o racismo como uma ofensa gravíssima, que não permite fiança para quem o pratica e não tem prazo para que a punição seja aplicada.
(A) Incorreta: A liberdade de expressão não é um direito absoluto e não protege condutas criminosas como o racismo.
(B) Incorreta: O racismo não é lícito; é uma conduta expressamente tipificada como crime pela Constituição.
(C) Incorreta: O racismo é um crime grave, não uma contravenção penal (que é uma infração mais leve), e sua pena não se limita a multa.
(D) Incorreta: O racismo é considerado um crime de alta gravidade, não se enquadrando na categoria de menor potencial ofensivo.
(E) Correta: De acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."
Fonte: FCC CBM-BA 2023 Soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.