Questão nº 69
Questão de Conhecimentos Bancários · FCC BANRISUL 2018 (nº 69)
Francisco foi recém-promovido no Banco Branco para exercer o cargo de assistente-administrativo e recebeu a incumbência de promover a venda de produtos e serviços da instituição com grande autonomia dada pelo seu gestor. A fim de atingir as metas propostas, passou a acompanhar os casos de clientes que procuravam crédito bancário e a ofertar, simultaneamente à concessão desse crédito, outros produtos e serviços, como, por exemplo, títulos de capitalização, seguros de vida e de residência, por vezes, condicionando a liberação do crédito à aquisição adicional desses outros itens. A atitude de Francisco é
- Aelogiável e necessária, pois além de cumprir suas metas, esses negócios adicionais também contribuíam fortemente para o resultado final da agência.
- Buma prática comum, absolutamente legal, amplamente empregada pela concorrência, podendo ser usada sem nenhuma restrição ética.
- Cplenamente justificável, visto que tinha autonomia (dada pelo seu gestor) para decidir o que era melhor.
- Duma prática abusiva e proibida por lei, caracterizada quando o consumidor precisa comprar algo a mais para poder ajustar ou adquirir um produto ou serviço qualquer. (alternativa correta)
- Eética, visto que cabia aos clientes optar pela compra dos itens adicionais e nem todos finalizavam os contratos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A venda casada acontece quando um fornecedor obriga o consumidor a comprar um produto ou serviço que ele não quer, para poder ter acesso a outro produto ou serviço que ele realmente deseja. É como se um estivesse "casado" com o outro, e você não pode ter um sem o outro.
- (A) Incorreta: A atitude de Francisco, embora possa gerar resultados para o banco, é ilegal e abusiva, não sendo, portanto, elogiável ou necessária sob a ótica da lei.
- (B) Incorreta: A prática de venda casada não é legal; pelo contrário, é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A armadilha aqui é confundir o fato de ser uma prática que ocorre (comum) com ser uma prática permitida (legal).
- (C) Incorreta: A autonomia dada pelo gestor não confere a Francisco o direito de desrespeitar a lei. Nenhuma autonomia pode justificar uma prática abusiva e proibida.
- (D) Correta: A atitude de Francisco configura venda casada, que é uma prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, inciso I), pois ele está condicionando a concessão do crédito (o produto principal desejado) à aquisição de outros produtos ou serviços.
- (E) Incorreta: A prática é antiética e ilegal no momento em que o crédito é condicionado à compra de outros itens, cerceando a liberdade de escolha do consumidor. Não cabe ao cliente "optar" quando a opção principal está atrelada a uma compra indesejada.
Fonte: FCC BANRISUL 2018 Escriturário (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.