Questão nº 65
Questão de Conhecimentos Bancários · FCC BANRISUL 2018 (nº 65)
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e
- Apode, de forma sumária, instaurar inquérito nos casos que envolvam pessoas expostas politicamente.
- Bexige cadastramento prévio de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado brasileiro.
- Cdepende do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para combater a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores nos mercados financeiro e de capitais.
- Daplica penas administrativas nos setores econômicos em conjunto com órgão regulador ou fiscalizador próprio.
- Erecebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e as comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje chamado Unidade de Inteligência Financeira (UIF), é o órgão brasileiro que atua como uma unidade de inteligência financeira. Sua função principal é receber, analisar e disseminar informações sobre movimentações financeiras suspeitas para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
(A) Incorreta: O COAF não tem poder para instaurar inquéritos. Essa é uma atribuição das autoridades policiais e do Ministério Público. O COAF produz inteligência financeira para que essas autoridades possam iniciar suas investigações. Armadilha da banca: A menção a "pessoas expostas politicamente" (PEPs) é um tema relevante para o COAF, mas a ação de "instaurar inquérito" está fora de suas atribuições.
(B) Incorreta: O COAF não exige cadastramento prévio de investidores estrangeiros. Essa função é geralmente de órgãos reguladores do mercado financeiro, como o Banco Central ou a CVM, ou de entidades de mercado.
(C) Incorreta: O COAF colabora com o Banco Central e a CVM, e recebe informações de entidades reguladas por eles, mas não "depende" deles para combater a ocultação. O COAF tem sua própria autonomia e mandato para produzir inteligência financeira.
(D) Incorreta: O COAF aplica penas administrativas por descumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, mas o faz de forma autônoma, sem a necessidade de atuar "em conjunto" com o órgão regulador específico de cada setor para exercer essa prerrogativa.
(E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a missão e as principais atribuições do COAF. Ele recebe as comunicações de operações suspeitas das entidades obrigadas, examina e identifica padrões e ocorrências de atividades ilícitas (produzindo inteligência financeira) e, em seguida, comunica essas informações às autoridades competentes (como Polícia Federal, Ministério Público) para que elas possam instaurar procedimentos investigativos ou judiciais.
Fonte: FCC BANRISUL 2018 Escriturário (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.