Questão nº 64
Questão de Conhecimentos Bancários · FCC BANRISUL 2018 (nº 64)
A Circular nº 3.461/2009 e suas alterações, do Banco Central, consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados por instituições financeiras na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei nº 9.613/1998 e suas alterações. Dentre outros, determina que deve ser dispensada especial atenção
- Aa situações em que não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes. (alternativa correta)
- Bao sistema de vigilância presencial nas dependências das agências bancárias.
- Cà habitualidade de depósitos em espécie em valores totais mensais que não superem três mil reais.
- Dà elevada frequência de utilização, pelo cliente, de caixas eletrônicos em diferentes locais.
- Eao volume das aquisições de moeda estrangeira pelo cliente para fins de alegadas viagens internacionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Para combater a lavagem de dinheiro, o Banco Central (BACEN) exige que as instituições financeiras fiquem atentas a certos sinais. A Circular 3.461/2009 (e suas atualizações) estabelece regras para que os bancos identifiquem e reportem atividades suspeitas, focando muito no princípio de "Conheça Seu Cliente" (KYC).
(A) Correta: A incapacidade de manter as informações cadastrais do cliente atualizadas é um dos maiores sinais de alerta e uma falha fundamental no princípio "Conheça Seu Cliente" (KYC). Sem informações atualizadas, a instituição não consegue avaliar o perfil de risco do cliente nem a legitimidade de suas transações, tornando-o um alvo fácil para lavagem de dinheiro. A Circular exige que as instituições tenham processos para manter esses dados sempre em dia.
(B) Incorreta: A vigilância presencial é uma medida de segurança física, importante para a proteção das agências, mas não é o foco principal da "atenção especial" exigida pela Circular para identificar e combater a lavagem de dinheiro, que se concentra mais em padrões transacionais e informações do cliente.
(C) Incorreta: A armadilha da banca aqui é tentar fazer você pensar que qualquer valor pequeno é suspeito. Embora a lavagem de dinheiro possa ocorrer com valores pequenos ("smurfing"), a "habitualidade de depósitos em espécie em valores totais mensais que não superem três mil reais" não é, por si só, um critério que automaticamente exige "atenção especial" segundo as diretrizes do BACEN de forma tão prioritária quanto a falta de atualização cadastral. Muitos clientes legítimos fazem depósitos pequenos e frequentes. A suspeita surge quando o padrão é inconsistente com o perfil do cliente ou quando há uma fragmentação de valores maiores para evitar detecção, mas o limite de R$ 3.000,00 mensais não é o principal gatilho para "atenção especial" para todos os clientes. A falta de atualização cadastral (Alternativa A) é um problema muito mais grave e generalizado para a prevenção.
(D) Incorreta: A elevada frequência de uso de caixas eletrônicos em diferentes locais pode ser um comportamento normal para muitos clientes (por exemplo, pessoas a trabalho ou viajantes). Embora comportamentos incomuns devam ser monitorados, este não é um indicador tão forte de lavagem de dinheiro quanto a incapacidade de conhecer o cliente.
(E) Incorreta: O volume de aquisições de moeda estrangeira para viagens internacionais pode ser alto para alguns clientes legítimos. O que geraria suspeita seria a inconsistência desse volume com o perfil do cliente ou a implausibilidade das viagens alegadas, e não o simples fato de haver "alegadas viagens". A falta de atualização cadastral (Alternativa A) é um problema mais fundamental, pois impede a própria avaliação da plausibilidade de qualquer transação.
Fonte: FCC BANRISUL 2018 Escriturário (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.